SNUX.ORG - 7. Módulo Bônus - Teses sobre a Lei de Drogas

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Conteúdos

1. Introdução

2. Tese 1 - Tráfico de drogas como crime de ação múltipla

3. Tese 2 - Condenação simultânea nos crimes de tráfico e associação para o tráfico

4. Tese 3 - Causa de diminuição (art. 33, § 4º, da Lei 11.343⧸06)

5. Tese 4 - Incidência de mais de uma causa de aumento prevista no art. 40 da Lei 11.343⧸06

6. Tese 5 - Caracterização da causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei 11.343⧸2006

7. Teses 6 e 7 - Transnacionalidade e interestadualidade do tráfico de drogas

8. Tese 8 - Comprovação da materialidade do delito de posse de drogas para uso próprio

9. Tese 9 - Laudo de constatação preliminar da substância entorpecente

10. Teses 10 e 11 - Financiamento ou custeio de tráfico ilícito de drogas

11. Tese 12 - Colaboração premiada com o tráfico

12. Tese 13 - Crime de associação para o tráfico

13. Tese 14 - Natureza e a quantidade da droga

14. Tese 15 - Busca e apreensão em flagrante de crime permanente